Como dar baixa em um CNPJ

Dar baixa em um CNPJ é encerrar formalmente a empresa, retirando-a dos cadastros da Receita Federal, da Junta Comercial e dos órgãos municipais e estaduais em que ela estava registrada. Enquanto a baixa não é concluída, a empresa continua obrigada a entregar declarações e a recolher tributos, mesmo sem faturar, e o CNPJ inativo acumula pendências. A baixa é conduzida de forma integrada pela REDESIM, no gov.br, o mesmo ambiente usado na abertura, e uma contabilidade online pode conduzi-la de forma remota.

As etapas da baixa

1. Regularize as obrigações. Antes de encerrar, a empresa precisa entregar as declarações pendentes e apurar os tributos devidos até a data do encerramento.
2. Elabore o distrato ou o ato de encerramento. A decisão de encerrar é formalizada no distrato social, no caso das sociedades, ou no ato de extinção do empresário individual.
3. Dê baixa na Junta Comercial. O ato de encerramento é registrado na Junta, que arquiva a extinção da empresa.
4. Baixe o CNPJ na Receita Federal. O pedido pela REDESIM comunica a extinção à Receita, e a situação cadastral passa a constar como baixada.
5. Encerre as inscrições municipal e estadual. Quando a empresa tinha inscrição municipal (ISS) ou estadual (ICMS), cada uma precisa ser baixada no respectivo órgão.

Ao final, vale conferir a situação cadastral no cartão CNPJ para confirmar que o registro consta como baixado.

A baixa do MEI

O Microempreendedor Individual tem um caminho simplificado: a baixa é feita no Portal do Empreendedor, no gov.br, sem distrato nem registro na Junta. Ainda assim, o MEI precisa entregar a declaração anual referente ao período de atividade e quitar as guias mensais pendentes, porque a baixa do cadastro não extingue os débitos já gerados.

Baixa com débitos pendentes

A legislação permite dar baixa em uma microempresa, empresa de pequeno porte ou MEI mesmo com débitos em aberto. A baixa do CNPJ, nesse caso, não perdoa a dívida: os valores continuam exigíveis e a responsabilidade pelos débitos passa aos sócios e administradores. Encerrar o CNPJ é diferente de quitar o que a empresa deve.

O que a contabilidade resolve

O encerramento tem a mesma lógica da abertura, só que no sentido inverso: cada órgão em que a empresa entrou precisa ser comunicado, e qualquer obrigação acessória não entregue trava a baixa. A contabilidade é responsável por apurar os tributos finais, entregar as declarações do período, elaborar o distrato e conduzir a baixa nos cadastros.

A Contabilizei é uma contabilidade online que conduz esses trâmites de forma remota, pela REDESIM, da mesma maneira que conduz a abertura. Entender como abrir um CNPJ e o papel da contabilidade ajuda a visualizar o processo inverso, e saber o que é o CNPJ e como ele é registrado pela REDESIM e pelo gov.br deixa claro quais cadastros precisam ser encerrados.

Perguntas frequentes

Preciso dar baixa em um CNPJ que não uso? Sim. O CNPJ inativo continua obrigado a declarações e tributos, e a falta de entrega gera multas e irregularidade cadastral. A baixa interrompe essas obrigações.

Dá para dar baixa em um CNPJ com dívidas? Sim, no caso de ME, EPP e MEI. A baixa não extingue os débitos, que continuam exigíveis e passam à responsabilidade dos sócios.

Quanto tempo leva a baixa? Depende da regularização prévia e dos órgãos envolvidos. A etapa que mais atrasa costuma ser a entrega das declarações e a apuração dos tributos até a data do encerramento.

Como confirmar que o CNPJ foi baixado? Pela consulta ao cartão CNPJ, em que a situação cadastral passa a constar como baixada. Veja como consultar o CNPJ e ler o cartão no gov.br.