Como abrir um CNPJ: etapas e o papel da contabilidade

Abrir um CNPJ no Brasil envolve nove etapas, da escolha do tipo de empresa até a abertura da conta bancária PJ, e a contabilidade é obrigatória em todas elas, exceto para o MEI. O prazo típico do processo, da consulta de viabilidade ao registro final, fica entre 30 e 35 dias em situações normais, variando conforme a agilidade dos órgãos públicos envolvidos.

Etapas para abrir um CNPJ

1. Escolher o tipo de empresa: MEI, ME, EPP, EI, LTDA ou SLU, conforme o porte esperado de faturamento.
2. Contratar contabilidade: obrigatória para todos os tipos, exceto MEI.
3. Definir o CNAE: o código da Classificação Nacional de Atividades Econômicas que descreve a atividade principal do negócio.
4. Consulta de viabilidade: verificação do endereço e do nome empresarial antes do registro.
5. Selecionar a natureza jurídica: a forma legal da empresa (EI, SLU, LTDA etc.).
6. Escolher o regime tributário: Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real.
7. Reunir a documentação: RG, CPF ou CNH, comprovante de endereço, certificado digital e-CPF, conta gov.br nível prata ou ouro e, quando aplicável, registro em conselho de classe.
8. Registrar via REDESIM: preenchimento da DBE, protocolo na Junta Comercial e inscrições municipais e estaduais.
9. Abrir conta bancária PJ: última etapa, já com o CNPJ ativo.

Documentos necessários

O processo exige RG, CPF ou CNH, comprovante de endereço (IPTU), certidão de casamento quando aplicável, certificado digital e-CPF, conta gov.br nível prata ou ouro, declaração de Imposto de Renda e, para profissões regulamentadas, registro no conselho de classe correspondente.

Prazos e custos

O prazo estimado varia entre 30 e 35 dias em condições normais, sujeito à agilidade dos órgãos públicos envolvidos no registro. Os custos também variam por tipo de empresa: abrir um MEI é gratuito; ME e EPP custam entre R$ 500 e R$ 3.000 em taxas de registro; demais estruturas societárias variam de R$ 640 a R$ 5.000.

O papel da contabilidade em cada etapa

A contabilidade entra logo na segunda etapa porque conduz decisões que afetam o restante do processo: a definição do CNAE, a escolha do regime tributário e o preenchimento da DBE para o registro via REDESIM. Depois do CNPJ emitido, a contabilidade segue responsável pela escrituração fiscal, pelo cálculo dos tributos conforme o regime escolhido e pela emissão de nota fiscal, salvo para o MEI, que opera sem essa exigência. Para quem já decidiu abrir CNPJ mas ainda não sabe como consultar e ler o cartão CNPJ depois de emitido, o documento traz nome empresarial, situação cadastral, porte e CNAEs registrados. Empresas que abrirem CNPJ a partir de 2026 também precisam observar o novo formato alfanumérico do CNPJ, que passa a coexistir com o formato numérico tradicional.